Revista Jurídica OAB Tatuapé

A SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO: ANÁLISE LEGAL E AMBIENTAL DE UMA PRÁTICA PREDATÓRIA

Renata Egert — 2025-08-19

A vegetação desempenha um papel fundamental na preservação do meio ambiente e na manutenção do equilíbrio ecológico. Nesse sentido, é imprescindível seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação para garantir a proteção adequada das áreas verdes. Este trabalho apresenta informações relevantes sobre a legislação relacionada à supressão de vegetação, princípios como o da precaução, da responsabilidade, da legalidade e outros, os procedimentos para a autorização desse tipo de atividade, as normas relacionadas a da supressão ilegal e suas consequências, apresentam subsídios que demonstram que a supressão irregular traz inúmeras consequências negativas, sendo de total importância o uso das normas para realizar esta atividade sem gerar um passivo ambiental. Este artigo teve por objetivo estudar os princípios e as leis ambientais, regulamentos florestais, direitos de propriedade, autorizações e licenças permitidas para a exploração de áreas florestais. Abordar as questões relacionadas à responsabilidade civil e penal por danos ambientais, multas e sanções aplicáveis aos infratores. Discorrer especificamente sobre a supressão irregular de vegetação observando-se sua relevância, identificando a aplicação das leis e disposições destinadas a preservar nossos recursos naturais e a proteger o meio ambiente. A busca dessas informações foi baseada em doutrinadores conceituados, leis amplamente utilizadas e decretos, visando apresentar informações de qualidade e segurança jurídica.

NULIDADES NO INQUÉRITO POLICIAL: ENTRE O DISCRICIONÁRIO E O ARBITRÁRIO

Rogerio Aro — 2025-08-19

O presente artigo analisa a tensão entre discricionariedade e arbitrariedade na condução do inquérito policial. Embora tradicionalmente entendido como mero procedimento administrativo, o inquérito não é imune a nulidades, especialmente quando há violação a direitos fundamentais. A análise se aprofunda a partir de um caso paradigmático recente: a decisão do ministro Alexandre de Moraes, no STF, que impôs medidas cautelares severas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na fase investigativa. O objetivo é propor limites constitucionais à atuação investigativa estatal, a fim de evitar que o inquérito se torne instrumento de punição antecipada.

A FORMAÇÃO INTEGRAL DO ACADÊMICO DE DIREITO E O COMPROMISSO COM A AÇÃO SOCIAL

Eliana Guirão — 2025-08-19

O presente estudo detalha a formação do acadêmico de Direito como uma jornada transformadora, que vai além do aprendizado de leis. Enfatiza o desenvolvimento do raciocínio jurídico crítico, essencial para interpretar e aplicar o Direito. A dedicação a estudos aprofundados, experiências práticas em estágios e grupos de pesquisa são inerentes ao crescimento intelectual. O acadêmico de direito conquistará disciplina, ética e responsabilidade social, somado ao compromisso com o trabalho pro bono e ação social, resultará em um futuro operador de Direito que atuará na defesa da justiça e do social.

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: UMA JORNADA JURÍDICA PARA A PAZ FAMILIAR

Eliana Guirão — 2025-08-19

O artigo aborda a importância do planejamento sucessório como instrumento essencial para garantir uma transição patrimonial tranquila, segura e harmoniosa entre herdeiros. Integrando os campos do Direito de Família e Sucessões, Direito Notarial e Direito Imobiliário Registral, a obra demonstra como a mediação familiar, a formalização por escritura pública e o registro imobiliário formam uma sequência lógica capaz de prevenir litígios prolongados, reduzir desgastes emocionais e assegurar segurança jurídica. Destaca-se que o planejamento sucessório não é apenas uma medida preventiva contra conflitos, mas um ato de cuidado e preservação da paz familiar, minimizando impactos financeiros e emocionais.

MEDIAÇÃO ESCOLAR COMO MÉTODO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITO EDUCACIONAL

Ruy Carlos dos Santos Junior — 2025-08-19

O presente artigo propõe apresentar reflexões sobre mediação escolar como uma ferramenta de atuação na resolução de conflitos em um espaço educacional, onde a violência vem se tornando um número substancial nos índices escolares.

A mediação permite aos participantes terem controle de suas vidas, além de ser uma ferramenta das práticas restaurativas que por meio de um processo voluntário, o indivíduo vem procurar por soluções que vão de encontro aos seus interesses e necessidades.

Este método de mediação em âmbito escolar fornece uma forma que estimula o diálogo existente num conflito aparente das pessoas, na solução do fato, considerando os sentimentos e necessidades que não foram atendidos quando o conflito ocorreu.

A Mediação Escolar é uma grande ajuda no processo de transformação para a comunidade educacional de maneira pacífica, humanizada e construtiva.

Importante ressaltar que as técnicas que envolvem a mediação na resolução de conflitos em todos os âmbitos, se relacionam com a cultura de paz, com a forma harmônica, pacifica, pois o que se espera é uma convivência respeitosa entre os indivíduos de sua atitude e ações no universo escolar.