A SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO: ANÁLISE LEGAL E AMBIENTAL DE UMA PRÁTICA PREDATÓRIA

Resumo

A vegetação desempenha um papel fundamental na preservação do meio ambiente e na manutenção do equilíbrio ecológico. Nesse sentido, é imprescindível seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação para garantir a proteção adequada das áreas verdes. Este trabalho apresenta informações relevantes sobre a legislação relacionada à supressão de vegetação, princípios como o da precaução, da responsabilidade, da legalidade e outros, os procedimentos para a autorização desse tipo de atividade, as normas relacionadas a da supressão ilegal e suas consequências, apresentam subsídios que demonstram que a supressão irregular traz inúmeras consequências negativas, sendo de total importância o uso das normas para realizar esta atividade sem gerar um passivo ambiental. Este artigo teve por objetivo estudar os princípios e as leis ambientais, regulamentos florestais, direitos de propriedade, autorizações e licenças permitidas para a exploração de áreas florestais. Abordar as questões relacionadas à responsabilidade civil e penal por danos ambientais, multas e sanções aplicáveis aos infratores. Discorrer especificamente sobre a supressão irregular de vegetação observando-se sua relevância, identificando a aplicação das leis e disposições destinadas a preservar nossos recursos naturais e a proteger o meio ambiente. A busca dessas informações foi baseada em doutrinadores conceituados, leis amplamente utilizadas e decretos, visando apresentar informações de qualidade e segurança jurídica.