A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O trabalho tem como objetivo analisar os pressupostos legais de distribuição dinâmica do ônus da prova entre as partes litigantes. Para tanto, partiu-se das normas presentes no atual Código de Processo Civil cujo texto disciplina uma regra geral e estática a respeito do assunto, tal como o fazia o código de processo anterior, e também uma regra dinâmica que autoriza as partes e o magistrado da causa a atribuírem de forma diversa o onus probandi. No que diz respeito especificamente ao poder concedido ao juiz, a autorização legal se consubstancia em uma inovação no sistema codificado. Assim, foram utilizados textos doutrinários acerca do assunto para o fim de proceder o estudo proposto neste artigo. Ao final, conclui-se que a dinamização da forma de distribuição do ônus da prova em juízo é uma importante ferramenta colocada pelo sistema processual pátrio à disposição do órgão julgador com o fim de garantir a isonomia entre os litigantes, o pleno acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa nos autos de um processo judicial.