JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO: A EVOLUÇÃO DA TÉCNICA PROCESSUAL ENTRE OS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 2015

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução da técnica processual do julgamento liminar de improcedência do pedido entre os códigos de processo civil de 1973 e 2015.

O texto inicia revisitando a origem da técnica processual. Em seguida, estabelece a natureza jurídica da improcedência liminar do pedido.

A terceira parte engloba os requisitos legais para sua aplicação.

A quarta parte é relativa às regras de procedimento em primeiro grau de jurisdição e também no tribunal. Finalmente, são apresentadas as conclusões obtidas com a pesquisa.