BOA FÉ NO DIREITO CIVIL E SUAS CARACTERÍSTICAS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a importância da boa-fé como princípio informador do sistema contratual no direito civil.

A partir de uma abordagem teórica e conceitual, busca-se compreender a relevância desse princípio para a promoção da segurança jurídica, da confiança e da efetividade dos contratos.

A justificativa para o estudo da boa-fé no contexto contratual reside na sua influência na construção de relações jurídicas equilibradas e justas. A boa-fé, como princípio orientador, busca evitar comportamentos abusivos, surpresas desleais e violações dos deveres de cooperação e transparência. Portanto, sua compreensão é fundamental para a proteção dos interesses legítimos das partes envolvidas em uma relação contratual.

A metodologia utilizada neste estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e análise doutrinária.

Serão consultadas obras de autores renomados, como Miguel Reale, Judith Martins-Costa e outros, que abordam a temática da boa-fé no direito civil. Além disso, serão analisadas decisões judiciais relevantes que aplicam o princípio da boa-fé na solução de conflitos contratuais.