TUTELA E GARANTIA DOS DIREITOS CULTURAIS

Resumo

O presente trabalho apresenta um breve estudo sobre os direitos culturais, norteado pelo valor da cultura enquanto direito fundamental e universal essencial para a dignidade humana. De que modo, a Constituição Federal de 1988 tutelou esse direito e definiu o papel do Estado na sua concretização. Este texto trata das dificuldades para a efetivação dos direitos culturais na sociedade multicultural e dos instrumentos processuais disponíveis a fim de garantir esses direitos.