CONTRATOS ELETRÔNICOS: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, APLICABILIDADE E DESAFIOS

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Publicado: Jun 25, 2024
Palavras-chave:
contratos Smart Contracts blockchain comércio tecnologia contratos eletronicos

Conteúdo do artigo principal

Renan Augusto
FACAMP
https://orcid.org/0009-0007-7042-9602

Resumo

Este trabalho visa analisar as consequências jurídicas, a aplicabilidade e os desafios introduzidos por uma nova forma de pactuar contratos. Examina as perspectivas da doutrina cível e empresarial sobre as implicações jurídicas dessa inovação, além de explorar a aplicabilidade desses contratos sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Adicionalmente, destaca os desafios enfrentados pela adoção de contratos eletrônicos, especialmente nas áreas de Finanças e Compras, evidenciando a transformação digital no âmbito contratual. O estudo se propõe a oferecer uma compreensão abrangente sobre como a nova modalidade contratual impacta o direito e a prática comercial, apontando para a necessidade de adequação das leis e práticas a essa realidade emergente.

Detalhes do artigo

Edição
v. 3 n. 2 (2024): Revista Jurídica OAB Tatuapé
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Renan Augusto, FACAMP

Renan Augusto Francisco de Lima é Técnico em Química pelo Colégio Técnico de Lorena Prof. Nelson Pesciotta - COTEL, vinculado à Universidade de São Paulo-USP, por meio da Escola de Engenharia de Lorena (EEL), Campus: Lorena, sob o número 452.303. Ele está devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, com graduação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Durante este período, atuou como monitor das disciplinas de Direito do Trabalho I, Direito do Trabalho II e Direito do Trabalho III, também na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Obtendo o título de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Atualmente, Renan é Mestrando na Faculdade de Campinas (FACAMP-Campinas), com linha de pesquisa: Empresas, Justiça e Sociedade, e é integrante do Grupo de Pesquisa: Interfaces entre Direito, Estado e Economia, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade de Campinas (FACAMP-Campinas). Suas áreas de pesquisa incluem: (i) Judicialização de Direitos Sociais, (ii) Direito e Economia, (iii) Direito e Políticas Públicas, e (iv) Direito e Desigualdades.