APURAÇÃO DE HAVERES NAS SOCIEDADES LIMITADAS

Resumo

Considerando as diversas hipóteses de dissolução parcial das sociedades limitadas, analisamos as justificativas e possibilidades para que os sócios adequem os critérios de apuração de haveres para cada uma delas, por meio de uma verificação da distinção entre tais hipóteses de dissolução parcial, princípios clássicos da análise econômica do Direito e princípios basilares da legislação brasileira. Em suma, defende-se a viabilidade de sofisticação e personalização dos critérios de apuração de haveres no contrato social, por meio do exercício da liberdade dos sócios, e a necessidade de se consolidar um critério único e previsível quando, por outro lado, o contrato social é silente sobre o tema.