REVISITANDO AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA

Resumo

Com a edição do Código de Processo Civil, modificada em vários aspectos a matéria da ação rescisória, mostra-se pertinente o reestudo de alguns aspectos característicos de tal instituto, particularmente no que toca às suas hipóteses de cabimento, com abordagens relativas à coisa julgada, à preclusão, à decadência, à ação anulatória, e à querela nullitatis insanabilis, o que neste texto é feito com detalhamento de doutrina e jurisprudência, no intuito de permitir o adequado conhecimento do quanto é necessário para análise dos requisitos para o exercício da rescisória em juízo.