O CALA-BOCA NÃO MORREU – A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL

Resumo

A liberdade de imprensa é tema amplamente discutido nas ciências sociais, não restrita somente ao Direito. Isso se dá em razão das implicações diretas de sua importância na manutenção do Estado Democrático de Direito, já que proporciona uma visão pública e uma formação de opinião diferentes dos fatos divulgados pelo Estado. Por essa razão, estuda-se, no presente artigo, doutrina, evolução constitucional e importantes casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao tema em destaque, demonstrando-se que o tema não está tão pacificado, principalmente quanto à delimitação do exercício do direito, o qual não é ilimitado nem irrestrito, conforme determina a Constituição Federal de 1988.