VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO BRASILEIRO: OS DESAFIOS DE MENSURAR LUCROS CESSANTES

Resumo

Violação de propriedade intelectual é um problema recorrente e que gera perdas financeiras afetando setores econômicos diversos. Esta situação, por vezes, acaba gerando litígios na esfera judicial onde sua resolução se dará com a interação entre campos de estudos diversos: direito, economia e contabilidade. Posto isto, este artigo tem por objetivo apresentar os desafios (conceituais e práticos), do ponto de vista econômico contábil, que se impõe para a resolução de tal demanda. Partiu-se dos conceitos econômicos de lucro que puderam ser conectados à contabilidade gerencial propiciando uma métrica prática para que se possa encontrar os lucros cessantes. Como reflexões apresentadas ao longo desse ensaio, destaca-se a relevância das informações de natureza contábil de modo a permitir uma adequada e justa mensuração dos ‘lucros cessantes’, bem como a clareza acerca dos conceitos (contábil e econômico) que permeiam todos os procedimentos para obtenção dessa métrica.