FEDERALISMO, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO BRASILEIRO: REFLEXÕES CRÍTICAS

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Publicado: Nov 30, 2022
Palavras-chave:
Constituição da República Estado Federal Estado Unitário Tributação Inconstitucionalidades

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Eduardo Marcial Ferreira Jardim

Resumo

O presente Estudo preordena-se a analisar criticamente o custo elevado do Estado Federal e, em particular o caso brasileiro, fazendo-o sob o prisma da tributação elevada, conjugada com incredíveis distorções orçamentárias, ambos em flagrante descompasso com a Constituição da República.

Detalhes do artigo

Edição
v. 1 n. 1 (2022): Revista Jurídica OAB Tatuapé
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Eduardo Marcial Ferreira Jardim

Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor Emérito na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Cadeira nº 62. Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário/IBEDAFT. Sócio de Eduardo Jardim e Advogados Associados. Autor de obras jurídicas nas Editoras Noeses, Saraiva e Mackenzie.
CV no Lattes CNPQ: http://lattes.cnpq.br/8750317344050177
Email: eduardo@eduardojardim.com.br