DISPENSA COLETIVA DE TRABALHADORES E O TEMA N° 638 DO STF

Resumo

A discussão a respeito da validade da dispensa coletiva em massa e a necessidade da intervenção sindical gerou discussões acaloradas especialmente em razão da importância do tema à luz da denominada Lei da Reforma Trabalhista. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que originou a tese n° 638 deve enfim, apaziguar as discussões e uniformizar o entendimento de nossas Cortes Laborais a respeito desse pulsante tema.