O CONTRADITÓRIO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: HÁ SITUAÇÕES EM QUE O EXERCÍCIO DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL É INÚTIL?
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Resumo
Esse artigo visa a estudar a garantia constitucional do contraditório no vigente Código de Processo Civil e identificar algumas hipóteses em que o exercício da mencionada garantia possa ser tido como inútil.
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