A ESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: EXCLUSÃO DA INTERPOSTA PESSOA NA INTEGRAÇÃO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as organizações criminosas no Brasil, a predominância de suas atividades ilícitas, o surgimento das maiores organizações criminosas que existem no Brasil, a forma em que elas atuam e quais são os impactos que elas causam para a sociedade. Além disso, tem como escopo estudar a definição do tipo penal da organização criminosa trazido pela Lei 12.850/2013, diferenciando-se do delito de associação criminosa, bem como estudar a relação com o delito de associação para o tráfico, e realizar uma análise jurisprudencial quanto à possibilidade de o juiz cumular os tipos penais de organização criminosa e associação para o tráfico ao aplicar as sanções penais para os indivíduos envolvidos com ambos os crimes. Importante realizar um estudo sobre todos os agentes envolvidos, e sua culpabilidade quanto às atividades ilícitas, principalmente o envolvimento de agentes externos da organização, se estes podem ou não ser considerados como associados da organização. No que se refere à metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica qualitativa doutrinária, jurisprudencial e legislativa.