Revista Jurídica OAB Tatuapé
Vol. 1, No. 2 (dez. 2022)
ISSN: 2764-8818
Revista online

Publicado: 2023-01-19

Artigos

A ESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: EXCLUSÃO DA INTERPOSTA PESSOA NA INTEGRAÇÃO

Rafael Khalil Coltro, Enrico Spina
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A INDEVIDA IMPORTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA O PROCESSO PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-SOCIAIS

Rafael Khalil Coltro, Julia Vital dos Santos
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CRIMES FISCAIS E O PAGAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA COMO ÓBICE À PRETENSÃO PUNITIVA

Orly Kibrit
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MERCADO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E TRANSFORMAÇÕES

Augusto Martinez
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O TRÁFICO DE ANIMAIS NO CENTRO-OESTE DO BRASIL

João Francisco Mantovanelli, Osmar Fernando Gonçalves Barreto, Ronny Max Machado, Wagner Seian Hanashiro
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PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL NO BRASIL: DAS PRIMEIRAS INICIATIVAS LEGAIS AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Mário Jorge Barreto Ribeiro
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TEMPORALIDADE JURÍDICA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E APLICABILIDADE DA DECADÊNCIA

João Emílio Galinari Bertolucci, Adriano Luiz Batista Messias
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CONCISA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DAS PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS ATÉ OS IDOS DE 2014: REMÉDIO OU VENENO?

Rayane Dornelas Sukar
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A NÃO ADESÃO DO PACIENTE AO TRATAMENTO PRESCRITO E A RESPONSABILIZAÇÃO MÉDICA

Marcelo Lamy, Alan Eduardo de Paula, Acácio Lima dos Santos, Gilberto Nunes Ferraz, Edinéia Marcelino Zeferino
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IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS NO TERCEIRO SETOR

Juscelino Humberto R.L.S.Leite, Edna Dias da Silva, Luciano de Almeida Pereira
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