CONCISA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DAS PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS ATÉ OS IDOS DE 2014: REMÉDIO OU VENENO?

Resumo

O principal objetivo neste estudo é analisar a contextualização histórica do Direito de Infraestrutura no país e suas alternativas para concretização de obras essenciais ao desenvolvimento da economia brasileira até os idos de 2014. Verifica-se, para tanto, o nascimento do regime de Parceria Público-Privada (PPP) como uma opção para superar a defasagem que os modelos habituais de contrato administrativos, em especial as concessões, empregam à gestão de obras públicas e à necessidade social. Examina-se como o ordenamento jurídico impõe padrões e ritos tanto à Administração Pública quanto à iniciativa privada, na tentativa de minimizar os erros e evitar perdas de capital e oneração extra, com o intuito de as PPP serem utilizadas na medida certa, com equilíbrio, a fim de ser remédio para a doente infraestrutura brasileira.