A NÃO ADESÃO DO PACIENTE AO TRATAMENTO PRESCRITO E A RESPONSABILIZAÇÃO MÉDICA

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Publicado: Dec 20, 2022
Palavras-chave:
Terapêutica Medicamentosa Responsabilidade Civil Tratamento Saúde Coletiva

Conteúdo do artigo principal

Marcelo Lamy
Alan Eduardo de Paula
Acácio Lima dos Santos
Gilberto Nunes Ferraz
Edinéia Marcelino Zeferino

Resumo

O presente artigo tem por finalidade a análise da má aceitação ao tratamento medicamentoso por pacientes portadores de doenças crônicas, sobretudo, dentro das atividades médicas, investigando se estes e seus procedimentos contribuíram para tal situação. A referida análise considerará as responsabilidades civis com suas respectivas definições e atribuições no que tange aos médicos e procedimentos clínicos, tais como aquelas presentes na legislação específica e as determinações oriundas do Conselho Federal de Medicina entre outras, olhando de forma mais acurada no âmbito da responsabilidade Civil a possibilidade de atribuição de culpa, de excludente de culpa e dos seus elementos.

Detalhes do artigo

Edição
v. 1 n. 2 (2022): Revista Jurídica OAB Tatuapé
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Marcelo Lamy

Advogado e Consultor Jurídico (Lamy, Oliveira & Santos Sociedade de Advogados). Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFPR (1992). Mestre em Direito Administrativo pela USP (2001). Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP (2008). Professor Permanente e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito da Saúde, e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília - UNISANTA. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq\UNISANTA "Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde". Diretor Geral do Observatório dos Direitos do Migrante (UNISANTA). Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas (UNISANTA). Diretor Acadêmico da Faculdade Progresso. Professor da Faculdade de Direito ESAMC-Santos. Defensor dativo no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Fundador do Centro de Pesquisa "Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC". Editor-Chefe da Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC. Tem experiência em gestão acadêmica, na área da Metodologia da Pesquisa e Filosofa do Direito, em Direito Médico e da Saúde, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Ambiental e Internacional. ResearcherID: H-5424-2015.

ORCID ID: http://orcid.org/0000-0001-8519-2280

Email: marcelolamy@unisanta.br

Alan Eduardo de Paula

Advogado, sócio fundador da De Paula, Tititara e Santos Sociedade de Advogados. Mestrando em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas na Universidade Santa Cecília – Unisanta, Pós - graduado lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Salesianos – Unisal, Pós - graduado lato sensu em Direito da Seguridade Social, ênfase em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário pela Faculdades Legale, Pós - graduado lato sensu em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito – EPD, Pós - graduado lato sensu em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdades Legale, Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Faculdades Legale, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdades Legale, Professional coach and leader coach - ACT Coaching pela Escola Superior de Coaching, Especialização em coaching – Master Coach - ACT Coaching pela Escola Superior de Escola Superior de Coaching.
Email:  dralandepaula@gmail.com

Acácio Lima dos Santos

Servidor Público da Justiça do Trabalho atuando como Chefe de Gabinete no TRT da 2ª Região, Bacharel em Direito aprovado no exame de Ordem, Mestrando em Direito da Saúde na Universidade Santa Cecília – UNISANTA, Pós-Graduado em Lingua Portuguesa e Produção de Textos, Professional Coach Certification pela European Mentoring & Coaching Council (EMCC), Palestrante e Instrutor.

Email: alimasss@gmail.com

Gilberto Nunes Ferraz

Advogado. Mestrando em Direito da Saúde na Universidade Santa Cecília – UNISANTA. Professor de Direito Penal, Prática Jurídica e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Progresso. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia – ESA/SP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Mogi das Cruzes – UMC.

Email: gnunesferraz@adv.oabsp.org.br

Edinéia Marcelino Zeferino

Advogada Consultora da EZ Lawyers na área de Consultoria Jurídica em Compliance, Direito Digital, Direito Público, Direito Médico e Direito da Saúde. Mestranda em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas pela Universidade Santa Cecília, Santos - SP. Especialista em Processo Civil, Direito Digital, Compliance e MBA em Tecnologia para Negócios: AI, Data Science e Big Data pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC. Foi Membro Efetivo da Comissão Estadual de Direito Digital e Compliance da Ordem dos Advogados da Seccional São Paulo durante os triênios: 2012-2014 e 2015-2017. É Membro Correspondente da Comissão Estadual de Direito Digital e Compliance da Ordem dos Advogados da Seccional São Paulo neste triênio: 2018-2020. Foi Coordenadora Presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da Ordem dos Advogados da Subseção de Guarujá durante os triênios 2012-2014 e 2015-2017. É Coordenadora Presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da Ordem dos Advogados da Subseção de Guarujá neste triênio: 2018-2020.
Email: ezeferino.adv@gmail.com