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Revista Jurídica OAB Tatuapé ISSN: 2764-8818 - Revista online
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  3. v. 4 n. 1 (2025): Revista Jurídica OAB Tatuapé

Revista Jurídica OAB Tatuapé
Vol. 4, No. 1 (Junho. 2025)
ISSN: 2764-8818
Revista online

Publicado: 2025-06-01

Artigos

O AMPARO LEGAL E OS DESAFIOS ATUAIS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Giseli Passador
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REFLEXÕES SOBRE AS LIMITAÇÕES DOS PODERES CONSTITUCIONAIS

Controvérsias Constitucionais

Susi Silva Campos
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A MEDIAÇÃO COMO UMA FORMA DIALOGAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Noralei Roberta Nery da Silva
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O PAPEL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NO DIREITO BRASILEIRO

Eliana Guirão
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A CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Felipe Rebelo Alves
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PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRIBUTARIA DECORRENTES DA EC 132/23 E LC 214/25

REFORMA TRIBUTARIA

Jose Carlos Carota
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Revista Jurídica OAB Tatuapé
ISSN: 2764-8818
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